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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 17.412,40

Último movimento: Juntada de Certidão (11/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 17.412,40

Autor

EUDIVARES PIMENTA DA SILVACPF

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

EUDIVARES PIMENTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARIELLY OHANA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 25324· CPF 045.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA BARROS· OAB GO 37027· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUCAS FREIRE DE SOUSA· OAB GO 52898· CPF 751.***.***-00

Reu:

MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES· OAB GO 36868· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ELENIR FERLA DA COSTACPF

Reu

EUDIVARES PIMENTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARLA AMORIM MELO· OAB MT 24166· CPF 028.***.***-48

Reu:

ARIELLY OHANA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 25324· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 11.609,60

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 11.609,60

Autor

EUDIVARES PIMENTA DA SILVACPF

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIELLY OHANA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 25324· CPF 045.***.***-52

Autor:

MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA· CPF 310.***.***-44

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.156,41

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 8.156,41

Autor

WESLER OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLER OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLER OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante... (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THALISSON YURI RODRIGUES DE JESUSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIAGO DA SILVA SOUSACPF

WENDERSON JESUS DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WENDERSON JESUS DE ASSISCPF

TIAGO DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Reu:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO HENRIQUE PEIXOTOCPF

NELSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BENTO JOSE DE ALENCAR· OAB MT 14539· CPF 378.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BENTO JOSE DE ALENCAR· OAB MT 14539· CPF 378.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BENTO JOSE DE ALENCAR· OAB MT 14539· CPF 378.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO HENRIQUE PEIXOTOCPF

ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

BEATRIZ TEODORO RADICPF

RAUL FELICIANO MAIACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO SCHABAT MENSCH· OAB MT 25550· CPF 019.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO MENDES· OAB MT 11341· CPF 446.***.***-91

Reu:

BENTO JOSE DE ALENCAR· OAB MT 14539· CPF 378.***.***-72

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

EDIMAR FERREIRA GOMES· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL FELICIANO MAIACPF

BEATRIZ TEODORO RADICPF

PAULO HENRIQUE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA GOMES DA SILVA· OAB MT 26537· CPF 730.***.***-87

Autor:

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 21613· CPF 883.***.***-87

Autor:

FERNANDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 24563· CPF 049.***.***-01

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Autor:

BENTO JOSE DE ALENCAR· OAB MT 14539· CPF 378.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (23/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATEUS SILVA MORAESCPF

LEAR CAMILO DA SILVACPF

INGRID MORAES SERCHESCPF

Advogados

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INGRID MORAES SERCHESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO COM DENÚNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO 1000431-92.2023.8.11.0013 ESPÉCIE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO... (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INGRID MORAES SERCHESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Último movimento: Documento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIAGO DA SILVA SOUSACPF

DANIELI PRISCILA RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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