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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

R$ 413.879,11

Autor

LUIZ AMERICO DE AMORIM

ADELIA PIRES DE AMORIM

PRODUTOS AGRICOLAS S.A - PROASA

Reu

BANCO DA AMAZONIA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA BESSA· OAB PA 11767· CPF 509.***.***-68

Autor:

FABRICIO MIRANDA SIZO· OAB PA 10331· CPF 380.***.***-20

Autor:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Reu:

ANA MARIA FRAGOSO TOSCANO· OAB PA 1780· CPF 076.***.***-91

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA· OAB PA 8370· CPF 177.***.***-87

Reu:

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Reu:

JOENIA MARA PICANCO BARREIRA· OAB PA 12821· CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2005

Distribuição

15/02/2005

Valor

R$ 413.879,11

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A

Reu

LUIZ AMERICO DE AMORIM

ADELIA PIRES DE AMORIMCPF

LUIS AMERICO DE AMORIMCPF

PRODUTOS AGRICOLAS S/ACNPJ

ADELIA PIRES DE AMORIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Autor:

MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA· OAB PA 8370· CPF 177.***.***-87

Autor:

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Autor:

JOENIA MARA PICANCO BARREIRA· OAB PA 12821· CPF 708.***.***-91

Autor:

ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS· OAB PA 8562· CPF 189.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO· OAB PA 11082· CPF 656.***.***-00

Reu:

FABRICIO MIRANDA SIZO· OAB PA 10331· CPF 380.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA BESSA· OAB PA 11767· CPF 509.***.***-68

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Último movimento: Juntada de identificação de ar (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 27.100,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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