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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 12.398,27

Autor

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

PENSE UNIFORMES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PINTO DO NASCIMENTO· OAB PB 23424· CPF 090.***.***-00

Autor:

ARTHUR ASFORA LACERDA· OAB PB 18046· CPF 058.***.***-05

Reu:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PENSE UNIFORMES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PENSE UNIFORMES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2022 (17/05/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 383.419,82

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFORTEC UNIFORMES TECNICOS LTDACNPJ

LEONE SEVERINO DE SOUZACPF

EULALIA CHRISTINA OLIVEIRA SILVA DE SOUZACPF

MAURELIO CARLOS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI LOPES DO CARMO· OAB MG 135359· CPF 034.***.***-14

Autor:

ANTONIO ELIAS TEMER NETO· OAB MG 142344· CPF 016.***.***-02

Autor:

ICARO RIBEIRO MOTTA· OAB MG 170843· CPF 058.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM· OAB ES 27615· CPF 863.***.***-34

Reu:

THAYS AMORIM SERAPHIM· OAB ES 25662· CPF 134.***.***-43

Reu:

ESTEVAO MOTA CAMARA· OAB ES 29440· CPF 116.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/05/2022)

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