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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 600.544,90

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 600.544,90

Autor

FABIANA OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 165891· CPF 092.***.***-08

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES· OAB MT 10430· CPF 705.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 15.609,39

Autor

PROINTEC ESTAMP CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

LIBRA ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES DA SILVA· OAB PR 44764· CPF 046.***.***-93

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (12/05/2026)

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