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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

YAN LUCAS RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDACPF

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 43 (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YAN LUCAS RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5006361-67.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte recorrida PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto (evento 53). (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 19.200,23

Autor

REGINALDO QUEIROZ SILVACPF

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO QUEIROZ SILVA

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição inicial) (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT- PROVI IICNPJ

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS SOUSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AP 3675· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AP 3675· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 23.314,10

Autor

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KATIA MARIA DOS SANTOSCPF

CAROLINA CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA MOTTACPF

PAULA SUELEM SANTOS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 78723· CPF 005.***.***-67

Autor:

MARIA CAROLINA GARCIA CORREIA· CPF 362.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

JEAN HEBERT SANTOS DE SOUZACPF

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

RIDU ESCOLA DO FUTURO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA· OAB BA 55117· CPF 046.***.***-40

Reu:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ SCHMITZ· OAB PR 32571· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

JEAN HEBERT SANTOS DE SOUZACPF

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

RIDU ESCOLA DO FUTURO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA· OAB BA 55117· CPF 046.***.***-40

Reu:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Reu:

GABRIEL ANTONIO GALERA DARAGO· OAB SP 501427· CPF 493.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ SCHMITZ· OAB PR 32571· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA GABRIELA LOPES VASCONCELOSCPF

Reu

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS S.ACNPJ

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 86590

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO SILVA COSTACPF

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RANNA ABADIAS PESSOACPF

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO· OAB CE 32312· CPF 057.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177193111 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO CHRISTOFERSON COSTA FIRMOCPF

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO· OAB CE 44704· CPF 055.***.***-29

Reu:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETOCPF

Reu

FERNANDO GEMELLI EICKCPF

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO· OAB CE 44704· CPF 055.***.***-29

Reu:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO· OAB CE 44704· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Recebimento (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETOCPF

Reu

FERNANDO GEMELLI EICKCPF

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO· OAB CE 44704· CPF 055.***.***-29

Reu:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO· OAB CE 44704· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA EDINARIA DA SILVACPF

Reu

PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ORIANA CARNEIRO· OAB CE 40912

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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