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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIORCPF

Reu

PROFICAR VEICULOS LTDA.CNPJ

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR· OAB SE 1949· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Desarquivamento (27/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DA FONSECA GOUVEIACPF

Reu

DEBORA FANTIM DA PAIXAOCPF

PROFICAR VEICULOS LTDA.CNPJ

Outros

KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA· OAB SE 2422· CPF 361.***.***-49

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 65.977,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 65.977,48

Autor

PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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