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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 43.844,49

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

PROFRAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Remessa (14/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 288.699,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PRODPAN - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

HERASMO BRAZ DE LUCENACPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (29/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 30.730,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRODPAN - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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