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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 27.100,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.473,48

Autor

MGALANTE - ESTUDOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, ESPECIAIS S/S LTDACNPJ

Reu

HEMISUL.SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDACPF

HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

ORB3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ORLANDO BRICHESICPF

FAWSIA ARANHA BORRALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNA DE MELO SOUZA TEIXEIRA· OAB SP 278053· CPF 321.***.***-70

Autor:

BENEDICTO JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 64464· CPF 837.***.***-53

Autor:

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA· OAB SP 333944· CPF 385.***.***-60

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (24/11/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

ImpenhorabilidadeRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAWSIA ARANHA BORRALHOCPF

HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

HEMISUL.SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDACNPJ

JULIANA BRICHESICPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

+ 4 outros

Reu

JUIZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE BRITO VIGNOTTO· OAB SP 305265

Reu:

ANA PAULA DE BRITO VIGNOTTO· OAB SP 305265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA BRICHESI (07/10/2025)

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