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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 21.360,00

Autor

MANOEL SILVANO DA SILVACPF

Reu

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SACNPJ

TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263· CPF 089.***.***-94

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO· OAB MG 147069· CPF 100.***.***-60

Reu:

BERNARDO DE CARVALHO VELOSO· CPF 091.***.***-09

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

EDIRLANE AUXILIADORA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-34

Outros

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SACNPJ

MANOEL SILVANO DA SILVACPF

Reu

MANOEL SILVANO DA SILVACPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Reu:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SILVANO DA SILVACPF

Reu

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SILVANO DA SILVACPF

Reu

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SACNPJ

TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.CNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.899,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.899,90

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

GISELE COMUNE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

GISELE COMUNE PEREIRA· OAB MS 15346· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE COMUNE PEREIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

TRUST BRASIL

Advogados

Autor:

GISELE COMUNE PEREIRA· OAB MS 15346· CPF 953.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Reu:

GISELE COMUNE PEREIRA· OAB MS 15346· CPF 953.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE COMUNE PEREIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

TRUST BRASIL

Advogados

Autor:

GISELE COMUNE PEREIRA· OAB MS 15346· CPF 953.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Reu:

GISELE COMUNE PEREIRA· OAB MS 15346· CPF 953.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Vistos. Considerando que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, visto que realizou o pagamento da condenação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença, que pela natureza, não é passível de recurso. No mais, determino o levantamento do valor, com a consequente expedição de alva... (07/11/2025)

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