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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 12.346,94

Autor

WESLLEY ADAM DE AMORIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

MGL.COM.BR LEILOES LTDACNPJ

DETRAN RJ

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

DETRAN RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON BRAWOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 227120· CPF 117.***.***-92

Reu:

RAUL SEBASTIAO VASCONCELOS SILVA· CPF 086.***.***-37

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 55995· CPF 890.***.***-87

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA· OAB RJ 88835· CPF 033.***.***-12

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 151.200,00

Autor

JACQUELINE DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA

ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ROSILENE GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 237636· CPF 000.***.***-50

Reu:

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA· OAB RJ 120372· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET BRASIL LOCACAO DE FROTAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

CAIO MAGALHÃES BALDINI FIGUEIRA· OAB RJ 164085

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET BRASIL LOCACAO DE FROTAS LTDACNPJ

Reu

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· CPF 118.***.***-52

Reu:

CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

FRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 18.202,23

Autor

ATHUS TECNOLOGIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE SOUZA· OAB MG 95741· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET LOCACAO, PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DETRAN RJCNPJ

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Outros

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET BRASIL LOCACAO DE FROTAS LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERTO HUGO GIRAFACPF

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

ROBERTO HUGO GIRAFACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER· OAB RJ 99825· CPF 766.***.***-72

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

ROBERTO HUGO GIRAFA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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