Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 67.265,83

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

DALEFRUT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Outros

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA

Reu

DALEFRUT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

DALEFRUT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 316.***.***-99

Reu:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 67.265,83

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

DALEFRUT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 316.***.***-99

Reu:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Reu

DALEFRUT COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Reu:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Reu:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003571-52.2020.8.26.0586 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - Dalefrut Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - NOS TERMOS COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, 418/2020 e 910/2020 a citação e intimação da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL e das AUTARQUIAS... (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 27.149,70

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 27.149,70

Autor

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 316.***.***-99

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB SP 415517

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Autor:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Autor:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 045858· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB SP 415517

Reu:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 045858· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003563-75.2020.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - Vistos. Processo com trânsito em julgado (fls. 446) e com cumprimento de sentença iniciado. Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as forma... (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

25/11/2005

Valor

R$ 623.522,26

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS S/ACNPJ

S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Autor:

DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER· OAB SP 138933· CPF 252.***.***-23

Reu:

RENATA SAYDEL· OAB SP 194266· CPF 156.***.***-20

Reu:

RICARDO PERES SANTANGELO· OAB SP 198092· CPF 184.***.***-61

Reu:

DOUGLAS BIGARELLI ROCHA DE JESUS· CPF 273.***.***-02

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS· CPF 694.***.***-15

Reu:

FLAVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA· OAB SP 391569· CPF 436.***.***-98

Outros

MADALENA BRITO DE FREITAS· OAB SP 54722

Último movimento: Autos no Prazo (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

25/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA BRITO DE FREITAS· OAB SP 54722· CPF 000.***.***-24

Reu:

RENATA SAYDEL· OAB SP 194266· CPF 156.***.***-20

Reu:

FLAVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA· OAB SP 391569· CPF 436.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA NOVA RAZAO SOCIAL TECIPAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA

Advogados

Autor:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Autor:

FERNANDO JOSÉ DA COSTA FILHO· OAB SP 225689

Reu:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA· OAB SP 292990· CPF 316.***.***-99

Reu:

FERNANDO JOSÉ DA COSTA FILHO· OAB SP 225689

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal