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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de REPUBLICANOS - BAIA FORMOSA - RN - MUNICIPAL em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA FERRO PERON

GIVANILDO DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARIA EDUARDA ARAUJO DE LYRA· OAB PE 39917· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIVANILDO DA SILVA BATISTACPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MARIA EDUARDA ARAUJO DE LYRA· OAB PE 39917· CPF 082.***.***-03

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (17/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de decisão (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODRIGO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 2768· CPF 790.***.***-00

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RICHARDS PEREIRA TERTULINOCPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE CANGUARETAMA

Advogados

Autor:

CLYVIA SARAIVA TORRES· OAB RN 9628· CPF 031.***.***-28

Outros

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808995-34.2023.8.20.0000 Polo ativo RICHARDS PEREIRA TERTULINO Advogado(s): CLYVIA SARAIVA TORRES Polo passivo BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPAL Advogado(s): VICTOR HUGO BATISTA SOARES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PERDA DO MANDATO DE VEREADOR DO MUN... (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA ADVOGADO: MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR RECORRIDO: BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO: VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814855-16.2023.8.20.0000 Cuida-se de Recurso Especial (Id. 25537390) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF).... (12/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

JOAO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LELIA CARLA FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11717· CPF 056.***.***-29

Outros

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.312,00

Autor

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTACPF

2 VARA DA COMARCA DE CANGUARETAMA

JOAO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTACPF

JOAO CAVALCANTE NETOCPF

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Autor:

LELIA CARLA FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11717· CPF 056.***.***-29

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Reu:

LELIA CARLA FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11717· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800799-59.2023.8.20.5114 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id. 29432552)... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2024)

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