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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 7.159.070,00

Autor

MUNICIPIO DE JACINTOMG

MUNICIPIO DE VARGEM ALTAES

MUNICIPIO DE NOVAISSP

MUNICIPIO DE OLIMPIASP

MUNICIPIO DE EMBAUBASP

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039268-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039268-18.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FARTURA - SP e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EMBAUBA SP MUNICIPIO DE OLIMPIA SP MUNICIPIO DE SAO MANUEL SP MUNICIPIO DE BALSAMO SP MUNICIPIO DE IMPERATRIZ MA... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA - SP

MUNICIPIO DE ITAPIRA SP

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ MA

MUNICIPIO DE SAO MANUEL SP

MUNICIPIO DE BALSAMO SP

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 2.825,06

Autor

MC MALL PROPERTIES S.A.CNPJ

Reu

TOP VIBE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

KELLY CRISTINA CHAGASCPF

ULISSES MAXIMILIANO MANCINI VILLAGRACPF

Advogados

Autor:

RUBENS JUNIOR PELAES· OAB SP 213799· CPF 167.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

FLAVIA FERRARI CHAGAS· OAB SP 437346· CPF 386.***.***-60

Outros

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

ADEMIR CESAR VIEIRA· OAB SP 225153· CPF 047.***.***-02

UEIDER DA SILVA MONTEIRO· OAB SP 198877· CPF 277.***.***-56

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.345,51

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMOCNPJ

Reu

CRISLEINE S. B. FERNANDES MOV EIS - MECNPJ

Advogados

Reu:

JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO· OAB SP 119211· CPF 082.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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