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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

GILDA DE AZEVEDO CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 075796· CPF 013.***.***-07

Autor:

DANIELA DA COSTA BATTIPAGLIA· OAB RS 103708· CPF 011.***.***-47

Reu:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Reu

RAFAEL PEDROSO ABREUCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256176294 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIO GREICK LEIVAS BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Autor:

SILVIA MARIA CORREA VIEIRA· OAB RS 051400· CPF 888.***.***-34

Autor:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

Reu:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIO GREICK LEIVAS BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Autor:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

Reu:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POS1CIV1 (28/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 299.341,14

Autor

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Reu

CPP PRE-MOLDADOS E PVC LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Reu:

CAROLINE GARCIA TASSO· OAB RS 087277· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 299.341,14

Autor

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Reu

CPP PRE-MOLDADOS E PVC LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Reu:

CAROLINE GARCIA TASSO· OAB RS 087277· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245946146 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NIBHIA PERES DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KABKE BAINY· OAB RS 102329· CPF 007.***.***-12

Autor:

LUCAS SELAU DA COSTA· OAB RS 102474· CPF 028.***.***-99

Autor:

CAUE MOLINA ANDREAZZA· OAB RS 112979· CPF 023.***.***-55

Autor:

BRISA DO AMARAL RODRIGUES· OAB RS 122333· CPF 999.***.***-72

Autor:

ANA CLARA ISLABAO MOREIRA· CPF 042.***.***-14

Reu:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 100.540,78

Autor

NEDI CARLOS HUCKEMBECK DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Autor:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Reu:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100.540,78

Autor

NEDI CARLOS HUCKEMBECK DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POS1CIV1 (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 14.940,00

Autor

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MARCIO DE SOUZA CHOLLETCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Reu

MARCELO JOSE PINTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Reu:

CRISTINA PINTO DA SILVA· OAB RS 062908· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 2.534,77

Autor

MARCIA LUCIANA FARIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CARUCCIO DA SILVA· OAB RS 090191· CPF 018.***.***-90

Reu:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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