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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 7.159.070,00

Autor

MUNICIPIO DE JACINTOMG

MUNICIPIO DE VARGEM ALTAES

MUNICIPIO DE NOVAISSP

MUNICIPIO DE OLIMPIASP

MUNICIPIO DE EMBAUBASP

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039268-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039268-18.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FARTURA - SP e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EMBAUBA SP MUNICIPIO DE OLIMPIA SP MUNICIPIO DE SAO MANUEL SP MUNICIPIO DE BALSAMO SP MUNICIPIO DE IMPERATRIZ MA... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA - SP

MUNICIPIO DE ITAPIRA SP

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ MA

MUNICIPIO DE SAO MANUEL SP

MUNICIPIO DE BALSAMO SP

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO APARECIDO BRUNELICPF

RITA DE CASSIA PRIOLI BRUNELICPF

LUZIA APARECIDA BRUNELICPF

Reu

VANDINEIA BARBARA PETINELICPF

EMILIA SANCHES PETINELICPF

EDER PASCOAL PETINELICPF

SILVANA LEME PETINELLICPF

EDIMARA MORAES PETINELLI DIASCPF

+ 6 outros

Outros

SANDRA CRISTINA ALEXANDRE· OAB SP 124430

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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