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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002715-65.2006.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL ADVOGADO(A): ROBSON ALVES DE LIMA (OAB MG050056) ADVOGADO(A): ERICA MARLEY XAVIER (OAB MG106118) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

SETIMA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Reu:

PETER LUIZ PEREIRA RENNO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBA

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Autor:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

FiscalizaçãoIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBA

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Autor:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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