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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 21.413,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLISCNPJ

Reu

JOSE MOREIRACPF

EMIZACON CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIO SERGIO SANCOWICH JACOMINICPF

DIEGO HENRIQUE SANCOWICH JACOMINICPF

PAMELA SANCOWICH JACOMINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DARIO GUIMARÃES CHAMMAS· OAB SP 167070· CPF 100.***.***-76

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Reu:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

Reu:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO· OAB SP 203805· CPF 261.***.***-83

Reu:

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO· OAB SP 195559· CPF 136.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 106,30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLISCNPJ

Reu

MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogados

Autor:

DARIO GUIMARÃES CHAMMAS· OAB SP 167070· CPF 100.***.***-76

Reu:

FABRICIO CUCOLICCHIO CAVERZAN· OAB SP 198435· CPF 260.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 21.629,82

Autor

ARYANE REGINA DE SOUZA PAULICENACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FAINY LAIANE SILVA RODA· OAB SP 364091· CPF 395.***.***-28

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MESOPOLIS

Reu

OTAVIO CIANCICPF

MOACIR PEREIRACPF

OSMAR ALVES FERNANDES

APARECIDA GIOVANINI CIANCICPF

Outros

STÉFANI RODRIGUES SAMPAIO PACHELA· OAB SP 318195· CPF 341.***.***-86

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA· OAB SP 152464· CPF 024.***.***-43

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH· OAB SP 227544· CPF 631.***.***-25

DARIO GUIMARÃES CHAMMAS· OAB SP 167070· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB 152464/SP), Dario Guimarães Chammas (OAB 167070/SP), Elisângela Lorencetti Ferreira Wirth (OAB 227544/SP), Geraldo Aparecido do Livramento (OAB 68724/SP), Stéfani Rodrigues Sampaio Pachela (OAB 318195/SP) Processo 0001410-95.2011.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - Exectdo: Otavio Cianci, Moacir Pereira, Osmar Alves Fernandes - Autos nº 2020/000217... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLISCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR PEREIRACPF

OSMAR ALVES FERNANDES

OTAVIO CIANCICPF

APARECIDA GIOVANINI CIANCICPF

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 510,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLISCNPJ

Reu

OTAVIO CIANCICPF

MARIA APARECIDA BORGES POLISELLICPF

MARIA APARECIDA BORGES POLISSELIMECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE SOUZA· OAB SP 284388· CPF 316.***.***-48

Reu:

RICARDO HENTZ RAMOS· OAB SP 257738· CPF 223.***.***-69

Reu:

JOAO SILVEIRA NETO· OAB SP 92161· CPF 236.***.***-68

Reu:

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA· OAB SP 152464· CPF 024.***.***-43

Reu:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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