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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROSILENE PEREIRA DE SOUZA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ALINE DANIELA MARQUES LULIO· CPF 329.***.***-11

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA· OAB SP 068651· CPF 013.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER· OAB SP 220606· CPF 293.***.***-84

Reu:

EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDERIO· OAB SP 255116· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

ANDRE PAULO MARTINS

ROBERTO LOPES

MARIA REGINA ESCABORA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCIO WADA· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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