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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

KARIN AMELIA BITENCOURT UCHOACPF

Reu

PRESIDENTE - CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA DAS MISSOES

Advogados

Autor:

ANDREIA REGINA BLAU BRASIL· OAB RS 123444· CPF 002.***.***-98

Reu:

PATRICIA FERREIRA PIOVEZAN· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

KARIN AMELIA BITENCOURT UCHOACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA REGINA BLAU BRASIL· OAB RS 123444· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM1CIV1 (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JORGE DE LIMA E SILVACPF

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

SÉRGIO MANOEL VIEIRA· OAB RS 059375· CPF 968.***.***-53

Reu:

JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS· OAB RS 056791· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 52.314,31

Autor

JONAS ROSACPF

TAINARA FIORESI WAGNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Reu:

PAULO RENATO KORSACK· OAB RS 057658· CPF 698.***.***-72

Reu:

JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS· OAB RS 056791· CPF 996.***.***-04

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 24.340,94

Autor

SALETE DE FATIMA ASSMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO HERMES BUENO· OAB RS 102770· CPF 014.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS· OAB RS 095682· CPF 026.***.***-52

Autor:

LEONARDO HERMES BUENO· OAB RS 089011· CPF 004.***.***-93

Autor:

MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO· OAB RS 060995· CPF 216.***.***-49

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

PAULO RENATO KORSACK· OAB RS 057658· CPF 698.***.***-72

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 43.950,00

Autor

ELI CRISTINA KLOS DOS SANTOSCPF

IVAN LUIS KLOS PICOLOTTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS· OAB RS 056791· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 59.144,71

Autor

BERENICE JOST ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Autor:

HENRIQUE BUENO UNGARATTI· OAB RS 123427· CPF 025.***.***-41

Reu:

PAULO RENATO KORSACK· OAB RS 057658· CPF 698.***.***-72

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 69.672,03

Autor

NOEMIA ROVEDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO· OAB RS 060995· CPF 216.***.***-49

Autor:

LEONARDO HERMES BUENO· OAB RS 089011· CPF 004.***.***-93

Autor:

BERNARDO HERMES BUENO· OAB RS 102770· CPF 014.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS· OAB RS 095682· CPF 026.***.***-52

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108 (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 9.175,00

Autor

ADRIANI ANETE RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA DAS MISSOES

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RS 113174· CPF 028.***.***-70

Autor:

LUCAS CANDIDO MAYER· OAB RS 085183· CPF 017.***.***-05

Outros

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 9.175,00

Autor

ADRIANI ANETE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RS 113174· CPF 028.***.***-70

Autor:

LUCAS CANDIDO MAYER· OAB RS 085183· CPF 017.***.***-05

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 63.623,75

Autor

MARISTEL SIMOES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO· OAB RS 060995· CPF 216.***.***-49

Autor:

LEONARDO HERMES BUENO· OAB RS 089011· CPF 004.***.***-93

Autor:

BERNARDO HERMES BUENO· OAB RS 102770· CPF 014.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS· OAB RS 095682· CPF 026.***.***-52

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTIN FABRI· OAB PR 067650· CPF 060.***.***-81

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 072870· CPF 056.***.***-89

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

FABIANO NICOLODI SILVEIRA· OAB RS 066367· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 (02/10/2024)

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