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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SC - SALTO VELOSO

CAMARA DE VEREADORES DE SALTO VELOSOCNPJ

Outros

FERNANDA CRISTINA VITALI DE BORTOLI· OAB SC 028242· CPF 029.***.***-07

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 54.500,00

Autor

JOAOZINHO VALMIR BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Outros

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN· OAB SC 011441· CPF 485.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAOZINHO VALMIR BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO: MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) APELADO: MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC PROCURADOR: ROBINSON ANDREI GOTARDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCIA MARIA MACARIN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo Emilio Zart Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgament... (31/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 45.034,17

Autor

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Reu

ALS SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Outros

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

RENATO BEAL MACEDO· OAB SC 029877· CPF 010.***.***-61

REGINALDO EDUARDO MACEDO· OAB SC 021166· CPF 501.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007313-35.2023.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 29, 30, 37 (24/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANO ZAMBONICPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Outros

GERMANO JORGE KLEIN· OAB SC 027437· CPF 638.***.***-15

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (20/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 7.253,10

Autor

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Reu

JORGE ARMANDO DE SOUZA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANA PAULA MASETTI· OAB SC 049733· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLARO S.A.CPF

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

VIVO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· CPF 062.***.***-39

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLARO S.A.CPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLARO S.A.CPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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