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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 27.050,01

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (21/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 27.050,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MILESKICPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 40.911,60

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MILESKICPF

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO NUNES DA SILVA· OAB PR 69787· CPF 074.***.***-42

Reu:

MICHELI DE LIMA RODRIGUES· OAB PR 55707· CPF 060.***.***-35

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR (21/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 1.417,20

Autor

CRYSTHYAN HENRIQUE REZENDE DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE DE LIMA PEDROSO· CPF 049.***.***-40

Reu:

DIOGO FERNANDO NUNES DA SILVA· OAB PR 69787· CPF 074.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 1.744.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MATEUS JOSE ALVES DA SILVA· CPF 082.***.***-50

Autor:

DIOGO FERNANDO NUNES DA SILVA· OAB PR 69787· CPF 074.***.***-42

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.744.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MATEUS JOSE ALVES DA SILVA· CPF 082.***.***-50

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 29.090,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Reu

CAPELIM & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO NUNES DA SILVA· OAB PR 69787· CPF 074.***.***-42

Reu:

THAMYRES ROBERTA DO NASCIMENTO· OAB PR 95822· CPF 049.***.***-82

Reu:

EDNUPY BARBOSA· OAB PR 31328· CPF 020.***.***-60

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 4.295.947,00

Autor

CREMILDA HENRIQUES DOS REISCPF

Reu

DIVA SIMOES GONCALVES PIASKOWISKI

JOSE PIASKOWISKI

Advogados

Autor:

BRUNO ANTONIO SCHMIDT· OAB PR 66004· CPF 074.***.***-31

Reu:

RENATA AKEMI OTAKE· CPF 074.***.***-99

Reu:

EDER MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PR 81072· CPF 043.***.***-01

Outros

MARLENE CRISTINA HESSMANN CANASSA· OAB PR 90760· CPF 608.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 6.270,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA - CRO/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Outros

DIOGO FERNANDO NUNES DA SILVA· OAB PR 069787

ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO· OAB PR 045138· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024 (01/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 6.270,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MONICA/PRCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA - CRO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO NUNES DA SILVA· CPF 074.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO· OAB PR 045138· CPF 032.***.***-60

Reu:

HELENA CICHELLA· OAB PR 066501· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ZANATTA GUIDICPF

RICARDO ZANATTA GUIDICPF

SANDRA ZANATTA GUIDICPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEMCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

ROMANNA GIULIA CECCON LEANDRO REMOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Autor:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Reu:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Reu:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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