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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

MUNICIPIO DE RIACHINHO

MUNICIPIO DE JAUPACICNPJ

MUNICIPIO DE ARACUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (05/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEQUERI - MG

MUNICIPIO DE FILADELFIA - TO

MUNICIPIO DE RIACHINHO - TO

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO

MUNICIPIO DE ARACU - GO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS - TO - MUNICIPIO DE CARIRI - TO - CARIRI DO TOCANTINS

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE CARIRI - TO - CARIRI DO TOCANTINS

MUNICIPIO DE CARIRI - TOCNPJ

WEX & DRAW LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Reu:

LUCIANO MARQUES BEBER· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICINHA HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE CARIRI - TO - CARIRI DO TOCANTINS

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS - TO - MUNICIPIO DE CARIRI - TO - CARIRI DO TOCANTINS

MUNICIPIO DE CARIRI - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO· OAB SP 449975· CPF 441.***.***-60

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00073029620268272700/TJTO (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Atividade concomitanteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.114.730,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002982-39.2024.8.27.2743/TO (Pauta: 596) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE:... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atividade concomitanteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.114.730,75

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA ORLANDICPF

JOALBIO DE MORAIS ALVES

JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

VANDERLEI ANTONIO DE CARVALHO JUNIORCPF

BRENDA FERREIRA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARIRI - TOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS - TO - MUNICIPIO DE CARIRI - TO - CARIRI DO TOCANTINS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA ORLANDI· OAB SP 477672· CPF 342.***.***-14

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB19 (11/05/2026)

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