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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 10.543,20

Autor

MARIA DAS GRACAS COSTA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO-CE

AFFINITY REDE DE BENEFICIOSCNPJ

Outros

CARLOS ANDRE MENDES DA SILVEIRA· OAB CE 19723· CPF 473.***.***-82

ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR· OAB CE 23876· CPF 013.***.***-00

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

GERARDO CARLOS HARDY NETO· OAB CE 30710

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFFINITY REDE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS COSTA MEDEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.543,20

Autor

AFFINITY REDE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS COSTA MEDEIROSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO-CE

Reu

ROBERTO DIAS MACEDOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO· OAB CE 25554· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 22.437.607,26

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO BENEDITO-CE

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO-CE

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 243760

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO BENEDITO-SINSESBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 22.437.607,26

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO BENEDITO-CE

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Advogados

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

26/07/2000

Valor

R$ 8.100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Autor:

MAURICIO PEREIRA DA SILVA

Autor:

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA

MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CE

MUNICIPIO DE ITAICABA - CE

MUNICIPIO DE PACAJUS - CE

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO - TO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ZANATTA GUIDICPF

RICARDO ZANATTA GUIDICPF

SANDRA ZANATTA GUIDICPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEMCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

ROMANNA GIULIA CECCON LEANDRO REMOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Autor:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Reu:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Reu:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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