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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

224 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.151,00

Autor

TAVINEIA APARECIDA CARCUSCHINSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIO CIRIACO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 045359· CPF 632.***.***-87

Autor:

LEONARDO NUNES· OAB RS 080449· CPF 772.***.***-34

Reu:

CLAUDIA BOHN BERVIAN· OAB DF 0000000· CPF 971.***.***-91

Reu:

LETICIA LAGO WEIZENMANN· CPF 946.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI· OAB DF 0000000· CPF 992.***.***-34

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.151,00

Autor

TAVINEIA APARECIDA CARCUSCHINSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

ARIO CIRIACO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 045359· CPF 632.***.***-87

Autor:

LEONARDO NUNES· OAB RS 080449· CPF 772.***.***-34

Reu:

CLAUDIA BOHN BERVIAN· OAB DF 0000000· CPF 971.***.***-91

Reu:

SABRINA TEIXEIRA DE MENEZES· OAB RS 091337· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.151,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

TAVINEIA APARECIDA CARCUSCHINSKICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA BOHN BERVIAN· OAB DF 0000000· CPF 971.***.***-91

Autor:

SABRINA TEIXEIRA DE MENEZES· OAB RS 091337· CPF 013.***.***-48

Autor:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Autor:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· CPF 002.***.***-22

Reu:

ARIO CIRIACO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 045359· CPF 632.***.***-87

Reu:

LEONARDO NUNES· OAB RS 080449· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE2CIV2 (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEFATOS DE BORRACHA IBIS LTDACNPJ

CLOVIS BARREIRO FLORIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RECHE BECKER· OAB RS 084677· CPF 835.***.***-63

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· CPF 005.***.***-06

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Reu:

GRACIELE MAFALDA DOS SANTOS· CPF 819.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI· OAB DF 0000000· CPF 992.***.***-34

Reu:

LEONE FERREIRA PEREIRA· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS BARREIRO FLORIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 119.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

CTRV TRANSPORTES DE RESIDUOS DO VALE LTDACNPJ

Outros

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 82.789,77

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

ELENITA BONETTICPF

CARLOS ALBERTO BONETTICPF

Advogados

Autor:

DENISE TIECHER JAGER· CPF 003.***.***-75

Autor:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Autor:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Reu:

JOSÉ RENATO SPECHT· OAB RS 030073· CPF 410.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 35 (21/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 82.789,77

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BONETTICPF

ELENITA BONETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1 (24/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 9.557,50

Autor

LIZIANE DA ROCHACPF

NELI ORTIZ MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WUNSCH· OAB RS 076863· CPF 835.***.***-00

Autor:

RODOLFO WILD· OAB RS 046699· CPF 936.***.***-00

Autor:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB RS 108197· CPF 066.***.***-22

Autor:

EVERSON DA SILVA CAMARGO· OAB RS 062128· CPF 994.***.***-91

Autor:

ALINE DECKER· OAB RS 130984· CPF 004.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 9.557,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

NELI ORTIZ MEDEIROSCPF

LIZIANE DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV2 (19/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 13.634,12

Autor

LENI LIMA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI· OAB RS 063778· CPF 992.***.***-34

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

LEONE FERREIRA PEREIRA· OAB RS 120642· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50252473120238210033/TJRS (29/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 13.634,12

Autor

LENI LIMA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV1 (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 12.265,00

Autor

FERNANDA MARTINS FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

CLÁUDIA BOHN BERVIAN· OAB RS 062567· CPF 971.***.***-91

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Outros

MAICON BARBOSA DA SILVA· OAB RS 103402

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 (06/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 12.206,00

Autor

JUARES SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO HECK ALVES· OAB RS 117604· CPF 959.***.***-20

Autor:

RAILANDER FLORENCE DIAS· OAB RS 123042· CPF 019.***.***-18

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO· OAB RS 124484· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 31.495,57

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Reu:

DENISE TIECHER JAGER· CPF 003.***.***-75

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 31.495,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Autor:

DENISE TIECHER JAGER· CPF 003.***.***-75

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1 (01/07/2024)

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