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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SOBRAL - CE - MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

FRANCISCO LINHARES PONTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Autor:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Reu:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SOBRAL - CE - MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

FRANCISCO LINHARES PONTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Autor:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Reu:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (19/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 16.617,00

Autor

ALAIDE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCPF

INSS SOBRAL CE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDA ALICE DE SOUSA· OAB CE 47789· CPF 072.***.***-05

Autor:

JOAO BATISTA RIBEIRO LINHARES· OAB CE 44682· CPF 072.***.***-37

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE LUCIO SILVACPF

Reu

INSS SOBRAL CE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA· OAB PI 4156· CPF 504.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 7.590,02

Autor

ROSA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS SOBRAL CE

Advogados

Autor:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Autor:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Outros

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 7.590,02

Autor

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Reu

ROSA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (23/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Reu

ROSA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Publicação (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Reu

ROSA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 24.004,00

Autor

MARIA TANIA DA SILVACPF

Reu

INSS SOBRAL CE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA REGIANE DA SILVA· OAB CE 42314· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TANIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIA REGIANE DA SILVA· OAB CE 42314· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

LUIS MIGUEL FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS SOBRAL CE

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Autor:

MARIA GERCILENE DE SOUSA· CPF 679.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS MIGUEL FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 6.033,06

Autor

IVAN CAVALCANTE FALESCPF

Reu

INSS SOBRAL CE

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRLA MARIA CAVALCANTE FALES· OAB CE 51998· CPF 263.***.***-00

Autor:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 (01/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 7.575,92

Autor

BENEDITO PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSS SOBRAL CE

Advogados

Autor:

OSMAR JUNIOR PACHECO TABOSA· OAB CE 44669· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 5.462,00

Autor

FRANCISCO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS SOBRAL CE

Advogados

Autor:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Autor:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 5.462,00

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Reu

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Reu

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 15465751 - P_PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PARA TNU)_2586644500 EM 11/06/2025 20:16:05 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 11/06/2025 20:16 Fortaleza, 11 de julho de 2025 (14/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.461,51

Autor

LUIS CIRIACO DOS REISCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS SOBRAL CE

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (13/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.461,51

Autor

LUIS CIRIACO DOS REISCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (01/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CIRIACO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (01/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CIRIACO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. (14/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CIRIACO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. (14/07/2025)

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