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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 38.451,59

Autor

ADRIANO DAYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Outros

CHARLIE LAUSCHNER· OAB SC 029045· CPF 005.***.***-88

ISANA CARLA BERTOCCO· OAB SC 024382· CPF 032.***.***-08

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001106-71.2023.8.24.0256/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (10/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 203.800,00

Autor

CLEMENTE KOMINKIENWICZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Outros

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

ISANA CARLA BERTOCCO· OAB SC 024382· CPF 032.***.***-08

DIRCELA APARECIDA VALENTINI· OAB SC 029570

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEMENTE KOMINKIENWICZ (AUTOR) ADVOGADO: ISANA CARLA BERTOCCO (OAB SC024382) ADVOGADO: Dircela Aparecida Valentini (OAB SC029570) APELANTE: MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC (RÉU) PROCURADOR: CESAR LUIS MAJOLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno pú... (04/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 203.800,00

Autor

CLEMENTE KOMINKIENWICZCPF

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404 (11/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 81.342,56

Autor

OLIDEN LUIZ VANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Outros

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

JEISSON IGOMAR KOLLN· OAB SC 031392· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50000234920258240256 (13/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 81.342,56

Autor

OLIDEN LUIZ VANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JEISSON IGOMAR KOLLN· OAB SC 031392· CPF 046.***.***-69

Reu:

CRISTINA GIOVANONI· OAB SC 067552· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (28/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 4.275,00

Autor

MOACIR FERRARICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SINARA ZORNITTA DE BARROS· OAB SC 038729· CPF 066.***.***-03

Reu:

CRISTINA GIOVANONI· OAB SC 067552· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 63.001,14

Autor

VALDIR NEPOMUCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

DALMO GERSON MUNIZ JUNIOR· OAB SC 048098· CPF 022.***.***-80

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Reu:

CRISTINA GIOVANONI· OAB SC 067552· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRISTIANO CESAR KOTTWITZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Outros

CRISTINA GIOVANONI· OAB SC 067552· CPF 053.***.***-45

FRANCINE REGINA BADIN· OAB SC 017804· CPF 005.***.***-12

JOÃO ALBERTO AIMI· OAB SC 027396· CPF 037.***.***-02

CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO· OAB SC 011305· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000774-70.2024.8.24.0256/SC - ref. ao(s) evento(s): 16 (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRISTIANO CESAR KOTTWITZCPF

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO· OAB SC 011305· CPF 923.***.***-00

Autor:

JOÃO ALBERTO AIMI· OAB SC 027396· CPF 037.***.***-02

Autor:

FRANCINE REGINA BADIN· OAB SC 017804· CPF 005.***.***-12

Autor:

CRISTINA GIOVANONI· OAB SC 067552· CPF 053.***.***-45

Autor:

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ZANATTA GUIDICPF

RICARDO ZANATTA GUIDICPF

SANDRA ZANATTA GUIDICPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEMCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

ROMANNA GIULIA CECCON LEANDRO REMOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Autor:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Reu:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Reu:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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