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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

NAIR REIS COSTA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

SECRETARIO DE GESTAO E INOVACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA

Advogados

Autor:

DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA· OAB BA 69896· CPF 074.***.***-45

Autor:

GABRIEL GONCALVES MACHADO· OAB BA 49267· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NAIR REIS COSTA MARQUES em 13/06/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRUNA NERI SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

SECRETARIO DE EDUCACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

BRUNA NERI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

ALINE GONCALVES· OAB CE 49856· CPF 822.***.***-00

Reu:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

BRUNA NERI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

LUCAS SILVEIRA LEMOS· OAB BA 71596· CPF 062.***.***-01

Reu:

ALINE GONCALVES· OAB CE 49856· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 3.750,00

Autor

DINALVA MARIA DA SILVACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JESUS VIEIRA· OAB MG 127983· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 3.750,00

Autor

DINALVA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA

Advogados

Autor:

FLAVIO JESUS VIEIRA· OAB MG 127983· CPF 075.***.***-18

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 4.365,29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA BA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BORGES SABINO

Outros

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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