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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE PIANCO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO/PB,

Reu

EDILANA MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (20/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDACPF

Reu

PIANCO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 2.304.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 2.304.000,00

Autor

EMIDIO LEITE DE VASCONCELOSCPF

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETOCPF

ANTONIA REGINA BARBOZA CABRAL

ANTONIO AZEVEDO XAVIER

ANTONIO DANTAS DE SOUSA NETO

+ 24 outros

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETOCPF

EMIDIO LEITE DE VASCONCELOSCPF

WAGNER RICARDO LEITE BRASILIN

VANDERLANDIA TOMAZ DE SOUZA

PEDRO AURELIANO DA SILVA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37491· CPF 072.***.***-11

Autor:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Autor:

ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO· OAB PB 20571· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Reu:

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37491· CPF 072.***.***-11

Reu:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

FABIO BRITO FERREIRA· OAB PB 9672· CPF 553.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO

Reu

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO IICPF

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO· OAB PB 20571· CPF 092.***.***-07

Autor:

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO· OAB PB 21441· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDVALDO LEITE DE CALDAS JUNIOR· OAB PB 8494· CPF 874.***.***-04

Autor:

FABIO BRITO FERREIRA· OAB PB 9672· CPF 553.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Reu:

JACKSON SOARES DE SOUZA· OAB PB 31986· CPF 101.***.***-02

Reu:

ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO· OAB PB 20571· CPF 092.***.***-07

Reu:

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO· OAB PB 21441· CPF 035.***.***-03

Reu:

EDVALDO LEITE DE CALDAS JUNIOR· OAB PB 8494· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosAção Popular

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO

Reu

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO IICPF

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO· OAB PB 20571· CPF 092.***.***-07

Autor:

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO· OAB PB 21441· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDVALDO LEITE DE CALDAS JUNIOR· OAB PB 8494· CPF 874.***.***-04

Autor:

FABIO BRITO FERREIRA· OAB PB 9672· CPF 553.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Reu:

JACKSON SOARES DE SOUZA· OAB PB 31986· CPF 101.***.***-02

Reu:

ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO· OAB PB 20571· CPF 092.***.***-07

Reu:

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO· OAB PB 21441· CPF 035.***.***-03

Reu:

EDVALDO LEITE DE CALDAS JUNIOR· OAB PB 8494· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO AURELIANO DA SILVACPF

Reu

PIANCO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ

Outros

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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