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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.635,45

Autor

PROIDECPF

Reu

FRANCISCO DE FARIAS INTATILOCPF

Outros

JOICE ALVES NUNES· OAB RJ 179398

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 (23/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDACPF

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDACNPJ

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

AUDITOR FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 59646

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDACPF

TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

AUDITOR FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (25/03/2023)

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