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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 14.395,16

Autor

PROTECIN PROTECAO TECNICA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS· CPF 192.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTECIN PROTECAO TECNICA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTECIN PROTECAO TECNICA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTECIN PROTECAO TECNICA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 14.395,16

Autor

PROTECIN PROTECAO TECNICA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

NADIA PAULA VIGUETTI GODOY· CPF 159.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTECIN PROTEçãO TéCNICA CONTRA INCENDIO LTDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATãO

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB SP 78926· CPF 005.***.***-90

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS· OAB SP 169543

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF · CPF 005.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB SP 78926· CPF 005.***.***-90

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS· OAB SP 169543

Reu:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF · CPF 005.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001852-61.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Protecin Proteção Técnica Contra Incendio Ltda - Prefeitura Municipal de Cubatão - Vistos. Fl. 681. Após a juntada do competente formulário MLE devidamente preenchido nos autos, fica desde já autorizado o levantamento do valor depositado às fls. 63/64 pelo Município de Cubatão, bem como o prazo requerido (40 dias). Intime-se. - ADV: MARCELO MARQUES JÚNIOR (O... (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 30.471,15

Autor

PROTECIN PROTECAO TECNICA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO APARECIDO SOUZA· OAB SP 332958· CPF 340.***.***-89

Autor:

RODRIGO UBIRAJARA BETTINI· OAB SP 207728· CPF 222.***.***-20

Autor:

KATIA PAZINATO GREGATTI· OAB SP 280018· CPF 220.***.***-74

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 30.471,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROTECIN PROTECAO TECNICA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATIA PAZINATO GREGATTI· OAB SP 280018· CPF 220.***.***-74

Reu:

RODRIGO UBIRAJARA BETTINI· OAB SP 207728· CPF 222.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 75.268,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REDE CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

THIAGO DE AQUINO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (19/06/2024)

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