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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 266,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO COMUNIDADE ALERTACNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

WAGNA NASCIMENTO ALVESCPF

KENJI MIURACPF

HEDER DA SILVA FREITASCPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEDER DA SILVA FREITAS (AGRAVANTE)

2. KENJI MIURA (AGRAVANTE)

3. MAURICIA DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

4. ROBSON SANTANA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

5. SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO JOSE DE SOUSACPF

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GABRIELLA RODRIGUES FAUSTINO· OAB MG 172439

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 103157· CPF 045.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202· CPF 546.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA SYMESCPF

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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