PROJETO RESSIGNIFICAR MSC LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 14.370,14

Último movimento: Processo Arquivado (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO RESSIGNIFICAR LTDA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO SOARES· OAB GO 27893· CPF 714.***.***-10

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

VITTORIA LARA RODRIGUES AMANCIO· OAB GO 67547

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5080550-43.2025.8.09.0017 Requerente(s): Instituto Ressignificar Ltda Requerido(s): Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial... (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO RESSIGNIFICAR LTDA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO SOARES· OAB GO 27893· CPF 714.***.***-10

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

VITTORIA LARA RODRIGUES AMANCIO· OAB GO 67547

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5080550-43.2025.8.09.0017 Requerente(s): Instituto Ressignificar Ltda Requerido(s): Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial... (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

AB COM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Autor:

MOSE PIETRO PAULO CORNETTA· OAB SP 413780· CPF 418.***.***-29

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA em 14/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENAN VARJAO DIASCPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI· OAB SP 481346· CPF 485.***.***-40

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENAN VARJAO DIASCPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI· OAB SP 481346· CPF 485.***.***-40

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 267.973,02

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ASIA SOLUTION LOG CONSULTORIA, COMERCIO E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES PROCOPIO VALLE· OAB SP 333987· CPF 363.***.***-03

Autor:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE PARAISO ALVES em 10/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ASIA SOLUTION LOG CONSULTORIA, COMERCIO E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Autor:

MATHEUS NUNES PROCOPIO VALLE· OAB SP 333987· CPF 363.***.***-03

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

MATHEUS NUNES PROCOPIO VALLE· OAB SP 333987· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 12.928,00

Autor

MONICA BOTELHO DE MELLOCPF

PAULO HENRIQUE BARRETO DE GOISCPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

MIRELLA BARRETO GOIS DE LACERDA· OAB PE 28410· CPF 064.***.***-25

GUILHERME FERNANDO LIRA DE GOIS· OAB PE 52800· CPF 112.***.***-45

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.556,50

Autor

LUCIA MAIA CAVALCANTI FERREIRACPF

PEDRO NICOLAU GUSMAO FERREIRACPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA FERREIRA AGUIAR· OAB PE 54028· CPF 118.***.***-10

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.556,50

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO NICOLAU GUSMAO FERREIRACPF

LUCIA MAIA CAVALCANTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Reu:

VICTORIA FERREIRA AGUIAR· OAB PE 54028· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.066,92

Autor

CIRCUS TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS GOUVEIA· OAB PE 46629· CPF 074.***.***-16

Autor:

FATIMA REGINA MEIRELES BATISTA DA SILVA· CPF 145.***.***-34

Autor:

DIEGO JORGE ALVES FERNANDES· OAB PE 34514· CPF 074.***.***-21

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JOAO DE ANDRADE ARRAESCPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Autor:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Outros

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ· OAB PB 28456· CPF 111.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JOAO DE ANDRADE ARRAESCPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 33.021,00

Autor

SUZEANE CINTHIA NUNES DA SILVACPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLSON JOSE XAVIER JUNIOR· OAB PE 41608· CPF 058.***.***-28

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024. (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 20.092,88

Autor

IRIS CLEIDE RAMOS PECORELLICPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABELLA RAMOS PECORELLI· OAB PE 63660· CPF 128.***.***-59

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

MAURICIO JATOBA GUERRA· OAB PE 38299· CPF 082.***.***-54

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 02/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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