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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FSMA EDUCACIONAL, PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURICIO SANITA CRESPO· OAB SP 124265· CPF 079.***.***-70

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 29.616,81

Autor

FSMA EDUCACIONAL, PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 32.298,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEX CONSULTORIA EDUCACIONAL E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 16.702,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEX CONSULTORIA EDUCACIONAL E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LEX CONSULTORIA EDUCACIONAL E PROJETOS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59. (28/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

LEX CONSULTORIA EDUCACIONAL E PROJETOS LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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