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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DRYERATION - INDUSTRIA, COMERCIO E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO PINTO CURI· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 7.703,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CELSO DA MATACPF

PROTECNICA PROJETOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA· CPF 976.***.***-34

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO· OAB MG 21240· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (24/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 7.703,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTECNICA PROJETOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ANTONIO CELSO DA MATACPF

Advogados

Reu:

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO· OAB MG 21240· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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