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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PENINHA PROMOCOES & PRODUCOES LTDA

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

25/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDACNPJ

RAUL JOSE DE FARIA FERREIRA LEITE FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDACNPJ

RAUL JOSE DE FARIA FERREIRA LEITE FILHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

04/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

RAUL JOSE DE FARIA FERREIRA LEITE FILHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (03/02/2026)

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