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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

PROJETOL PROJETOS TECNICO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ICOAMA IMOBILIARIA COELHO DE ALENCAR MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Outros

FRANCISCO LUIZ SOARES· OAB CE 15735· CPF 231.***.***-49

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2001

Distribuição

11/06/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

Outros

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· OAB MG 5992

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· CPF 000.***.***-53

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO· OAB MG 69844· CPF 008.***.***-36

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33 (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

11/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMIG - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

11/06/2001

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· CPF 000.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· OAB MG 5992

Reu:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· OAB MG 5992

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0019348-51.2001.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019348-51.2001.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI APELANTE: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA (OAB MG005992) EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. DIREITO DE COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS DE IRPJ E DA CSLL. LIMITE ANUAL. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REGIME DE RE... (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS· OAB RJ 111366· CPF 078.***.***-07

Autor:

RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 203989· CPF 265.***.***-02

Autor:

MAURICIO THIAGO MARIA· OAB SP 246465· CPF 296.***.***-06

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS· OAB RJ 111366· CPF 078.***.***-07

Autor:

RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 203989· CPF 265.***.***-02

Autor:

MAURICIO THIAGO MARIA· OAB SP 246465· CPF 296.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0042060-30.2004.4.01.3800/MG AUTOR: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO THIAGO MARIA (OAB SP246465) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP203989) ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB SP195852) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (OAB RJ111366) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o AUTOR para se manif... (29/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE· OAB SP 195852· CPF 273.***.***-26

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS· OAB RJ 111366· CPF 078.***.***-07

Autor:

RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 203989· CPF 265.***.***-02

Autor:

MAURICIO THIAGO MARIA· OAB SP 246465· CPF 296.***.***-06

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