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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 41.702,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROMOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 25.008,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CHARLES RODRIGUESCPF

PROMOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

ELZA MARGARIDA PINHEIRO MECHADO RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 79.225,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROMOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 23.583,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELZA MARGARIDA PINHEIRO MECHADO RODRIGUESCPF

PROMOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE FERREIRA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJERestituição de Coisas Apreendidas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE FERREIRA LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Documento (Ofício) (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE FERREIRA LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE FERREIRA LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIENE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PROMOTOR

Outros

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO· OAB MG 158883· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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