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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 31.026,51

Autor

LEISSON DOMINGUES PINHEIROCPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

OLX CLASSIFICADOS LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA OLIVO· OAB PR 46438· CPF 036.***.***-96

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB CE 002245· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 15.279,39

Autor

NILDO DE SOUZACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAI CLAUDIO RODRIGUES

Autor:

ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO· OAB BA 56414· CPF 000.***.***-00

Reu:

DIEGO FELIPE NUNES· OAB RN 14507· CPF 050.***.***-80

Reu:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Outros

ALINE CRISTINE ARAUJO ARGOLO· OAB BA 64302· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 49.420,48

Autor

DANILO NERI DE SOUZA COSTACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO NERI DE SOUZA COSTA em 13/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 25.719,34

Autor

LUCIANO PEREIRA RAMOSCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ACERTE SOLUCOES & INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA· OAB BA 74700· CPF 015.***.***-56

Autor:

EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 74818· CPF 002.***.***-94

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Autor:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Reu:

MARTA CRUZ MACHADO· OAB BA 60891· CPF 019.***.***-89

Outros

ERIC VACCAREZZA MIRANDA· OAB BA 21704· CPF 742.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 8.341,84

Autor

MARCIANO ANTONIO PIRES FERNANDESCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUTO DINIZ CINTRA· OAB GO 27310· CPF 996.***.***-34

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 140.167,70

Autor

KAIQUE CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA FREITAS MORAES· OAB BA 58204· CPF 050.***.***-90

Autor:

FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS· OAB BA 82469· CPF 082.***.***-95

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 140.167,70

Autor

KAIQUE CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA FREITAS MORAES· OAB BA 58204

Autor:

FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS· OAB BA 82469· CPF 082.***.***-95

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 173.590,76

Autor

DENILSON SILVA RAMOSCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MG PROMOCAO FINANCEIRA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Autor:

ARGEMIRO ANDRADE NASCIMENTO FILHO· OAB BA 11085· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENILSON SILVA RAMOS em 03/06/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 19.437,63

Autor

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 29.140,00

Autor

GEOVANI BATISTA SANTOSCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 54634· CPF 996.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 25/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 30.692,65

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ REIS COUTINHO· OAB BA 60247· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ REIS COUTINHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ REIS COUTINHO· OAB BA 60247· CPF 803.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ REIS COUTINHO· OAB BA 60247· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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