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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 1.005,36

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PROMOVER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

GLAUSON FRANCISCO CHAVES NOGUEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 832.092,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BOSCO FONTOURACPF

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOSCPF

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SILVERIO RABELO· CPF 073.***.***-58

Reu:

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180 (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 832.092,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BOSCO FONTOURACPF

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOSCPF

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 84.510,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Despacho (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 84.510,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 2.918.713,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

PROMOVE PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (11/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 2.918.713,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDACNPJ

PROMOVE PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 20.246,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (24/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

R$ 20.246,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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