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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL

Reu

ALEXIS MONTEIRO LEKAKISCPF

IRANDUBA FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDACNPJ

ESTELITA MONTEIRO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LUZILENA GOMES MOTA· CPF 717.***.***-91

Reu:

LARISSA LADISLAU DA SILVA· OAB PA 8276· CPF 900.***.***-49

Reu:

FABIO LUIS SANCHES DE PAULA· OAB AM 8879

Reu:

FABIO AGUSTINHO DA SILVA· OAB AM 2776

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Outros

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 5016· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/09/2026 10:00, 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci. (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 73.495,03

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JRR FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDACNPJ

Outros

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB GO 70288

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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