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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 79.426,01

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

PROSIL ECONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JÚNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 4.938,52

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

PROSIL ECONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 16836

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 4.938,52

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

PROSIL ECONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (07/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 48.226,67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

LEANDRO RIBEIRO DA SILVACPF

PROSIL - ADMINISTRACAO E CONSTRUTORA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7594· CPF 608.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MS 3905· CPF 164.***.***-72

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

PRONIL CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD· OAB RJ 50309· CPF 738.***.***-97

Autor:

NAIDE MENDES SILVA· OAB RJ 78319

Autor:

IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 79877· CPF 891.***.***-91

Reu:

VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD· OAB RJ 50309· CPF 738.***.***-97

Reu:

NAIDE MENDES SILVA· OAB RJ 78319

Reu:

IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 79877· CPF 891.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) ANOTE-SE O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2) Intimem-se os réus, pessoalmente, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no V. Acórdão de fls. 1051/1070. Instruam-se os mandados com cópia da referida peça. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

PRONIL CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD· OAB RJ 50309· CPF 738.***.***-97

Autor:

NAIDE MENDES SILVA· OAB RJ 78319

Autor:

IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 79877· CPF 891.***.***-91

Reu:

VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD· OAB RJ 50309· CPF 738.***.***-97

Reu:

NAIDE MENDES SILVA· OAB RJ 78319

Reu:

IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 79877· CPF 891.***.***-91

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