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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

MARCA INFORMACOES JURIDICAS S\C LTDA-MECNPJ

Outros

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA INFORMACOES JURIDICAS S/C LTDA-ME

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

MARCA INFORMACOES JURIDICAS S\C LTDA-MECNPJ

Outros

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA INFORMACOES JURIDICAS S/C LTDA-ME

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

MARCA INFORMAÇÕES JURIDICAS S C LTDA-ME

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

MARCA INFORMAÇÕES JURIDICAS S C LTDA-ME

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 69.216,89

Autor

DIAS COMERCIO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

S R C - INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SALATIEL FARIAS DIAS· CPF 006.***.***-27

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 69.216,89

Autor

S R C - INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - MECNPJ

DIAS COMERCIO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

DIAS COMERCIO DE BICICLETAS LTDACNPJ

S R C - INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/02/2024)

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