Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOSCNPJ

Reu

MANOEL CARVALHO NETOCPF

JARBAS DE PAULA MACHADOCPF

DEA TANIA MIRANDA SILVA FREITASCPF

MARCIVON ABADIO FERREIRACPF

MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARAES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DIAS CRISTOVÃO DE QUEIROZ Y SANTOS· OAB GO 27500

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB GO 8927

Reu:

RODRIGO MENDONÇA RODARTE· OAB GO 21534

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES· OAB GO 6273

Reu:

RIBAS RIBEIRO

Reu:

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA· OAB GO 21226

Outros

DIVINO CARDOSO DA PAIXAO· OAB GO 5981· CPF 039.***.***-91

ZANIGREY EZEQUIEL FILHO· OAB GO 18580· CPF 532.***.***-78

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA· OAB GO 28380

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 364.500,00

Último movimento: Certidão Expedida (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 364.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IDEAL CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMELO

LEONARDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO POR LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA· CPF 003.***.***-46

Reu:

RICARDO CEZAR GOMES· CPF 304.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412275/2026 (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal