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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 18.521,29

Autor

CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDACNPJ

Reu

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES· OAB CE 12810· CPF 728.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 170532621 (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 29.686,29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 29.686,29

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

VERA LUCIA DOS REISCPF

WALISSON FERREIRA DOS REISCPF

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Reu:

LUCIMAR DIAS DA SILVA· OAB MT 20637· CPF 615.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 78.000,00

Autor

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARLY DOS REISCPF

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ALFREU PINTO FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARISE DOS REIS MONTALVAO· OAB GO 25158· CPF 472.***.***-15

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Autor:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALFREU PINTO FERREIRACPF

ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARLY DOS REISCPF

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARISE DOS REIS MONTALVAO· OAB GO 25158· CPF 472.***.***-15

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

MARLY DOS REIS

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Autor:

MARISE DOS REIS MONTALVAO· OAB GO 25158· CPF 472.***.***-15

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Reu:

MARISE DOS REIS MONTALVAO· OAB GO 25158· CPF 472.***.***-15

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

MARLY DOS REIS

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Autor:

MARISE DOS REIS MONTALVAO· OAB GO 25158· CPF 472.***.***-15

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Reu:

MARISE DOS REIS MONTALVAO· OAB GO 25158· CPF 472.***.***-15

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002643-29.2017.8.11.0003.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉUS: JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, MARLY DOS REIS, ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, ALFREU PINTO FERREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou ação civil pública de... (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 29.686,29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 29.686,29

Autor

VERA LUCIA DOS REISCPF

WALISSON FERREIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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