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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 18.963,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 18.963,21

Autor

ROSENALDO RAMOS DE LIMACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER· OAB RN 15521· CPF 093.***.***-01

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 62.446,08

Autor

ROBERTO DE FARIAS SANTOSCPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES· OAB RN 3826· CPF 447.***.***-25

Reu:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

KARINA ALENCAR DE SOUZA· CPF 089.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Conciliação (03/08/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 80.974,36

Autor

CARLINDO VICENTE DA SILVACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA REGO GALVAO· OAB RN 11179· CPF 012.***.***-30

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA REGO GALVAOCPF

Reu

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA REGO GALVAO· OAB RN 11179· CPF 012.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 18.967,36

Autor

RODRIGO AUGUSTO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DIAS SOARES· OAB RN 20453· CPF 110.***.***-21

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 14.209,50

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (01/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 14.209,50

Autor

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Reu

IRACI RAMOS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Reu:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (01/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Reu:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: IRACI RAMOS DE MEDEIROS CPF: 358.117.654-87 Executado(a): PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDA CNPJ: 49.724.425/0001-32, DECISÃO Após o desarquivamento, evolua a classe processual para cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, requerimento de execução no ID e ausência de advogado constituído nos autos, remetam-se os autos à Secretaria para atualização do débito, o qual poderá ser feito por meio da calculadora automática d... (02/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 15.042,41

Autor

EDMILSON DOS SANTOSCPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZA· OAB RN 11522· CPF 055.***.***-51

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

KARINA ALENCAR DE SOUZA· CPF 089.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 15.042,41

Autor

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Reu

EDMILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZA· OAB RN 11522· CPF 055.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Autor:

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZA· OAB RN 11522· CPF 055.***.***-51

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZA· OAB RN 11522· CPF 055.***.***-51

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Autor:

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZA· OAB RN 11522· CPF 055.***.***-51

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

DAYANA GABRIELLA FIDELIS DE SOUZA· OAB RN 11522· CPF 055.***.***-51

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817049-75.2024.8.20.5004. autora: REQUERENTE: EDMILSON DOS SANTOS Parte ré: REQUERIDO: PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDA DESPACHO Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (Id 158041941) em favor da parte autora (R$ 7661,62) e advogado(a) (R$ 2.873,10), utilizando os dados bancários indicados (Id 158272888). Após, Intimação - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.... (24/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 16.190,79

Autor

RILANNI ZELACK ALCANIZ ACYOLY DE OLIVEIRACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9989· CPF 904.***.***-34

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA

Reu

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Autor:

JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9989· CPF 904.***.***-34

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9989· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKAELE MONALISA CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE LEMOS ROMAO· OAB RN 15546· CPF 017.***.***-75

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

KARINA ALENCAR DE SOUZA· OAB PE 41842· CPF 089.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO LOPES QUEIROGACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA· OAB RN 9760· CPF 596.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA· OAB RN 9760· CPF 596.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO LOPES QUEIROGACPF

Reu

PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA· OAB RN 9760· CPF 596.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA· OAB RN 9760· CPF 596.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820907-17.2024.8.20.5004. REQUERENTE: PAULO RICARDO LOPES QUEIROGA REQUERIDO: PROTECON PROTECAO AO CONSUMIDOR LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, em correição. I – Relatório Dispensado (Lei 9.099 de 1995, art. 38). II – Fundament... (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 15.182,96

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ORLANDO DE ARAUJOCPF

PROTECAO HOSPITALAR SOCIEDADE COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 55990· CPF 046.***.***-05

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 15.182,96

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

PROTECAO HOSPITALAR SOCIEDADE COMERCIAL LTDA

PROTECAO HOSPITALAR SOCIEDADE COMERCIAL LTDACNPJ

ORLANDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MERCES HAGE

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 55990· CPF 046.***.***-05

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

GABRIELA DE LIMA TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2021 (14/04/2021)

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