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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 26.511,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGESCPF

PROTECAR DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTECTOR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

JOAO RODOLFO SCHNEIDER· OAB RS 107149· CPF 025.***.***-23

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

JOAO RODOLFO SCHNEIDER· OAB RS 107149· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 31.521,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIA PESSIN

Autor:

MARILEUZA PERGHER DE SOUZA

Autor:

CLAUDIO SCANDOLARA

Reu:

JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO· OAB DF 1441

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 31.521,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PESSIN· OAB RS 30305· CPF 286.***.***-04

Reu:

ALVARO KLEIN· OAB RS 68531· CPF 515.***.***-87

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

MARCIA PESSIN· OAB RS 30305· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/02/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 31.521,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCANDOLARA· OAB RS 12197· CPF 144.***.***-68

Autor:

MARCIA PESSIN· OAB RS 30305· CPF 286.***.***-04

Autor:

ALVARO KLEIN· OAB RS 68531· CPF 515.***.***-87

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

ALVARO KLEIN· OAB RS 68531· CPF 515.***.***-87

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

MARCIA PESSIN· OAB RS 30305· CPF 286.***.***-04

Reu:

CLAUDIO SCANDOLARA· OAB RS 12197· CPF 144.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Decisão InterlocutóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HG INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

J.C.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

JC HARTZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

JCH ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA

JOAO CARLOS HARTZ

+ 3 outros

Reu

JAIME ANTONIO DOS SANTOS LEALCPF

MAYKEL MARTIM HEIDRICHCPF

WILLIAMS OSVALDO HEIDRICHCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PESSIN· OAB RS 30305· CPF 286.***.***-04

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Autor:

ALVARO KLEIN· OAB RS 68531· CPF 515.***.***-87

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

MARCIA PESSIN· OAB RS 30305· CPF 286.***.***-04

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

ALVARO KLEIN· OAB RS 68531· CPF 515.***.***-87

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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