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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 182.487,65

Autor

AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDACNPJ

AUTO POSTO CASTELAO LTDACNPJ

POSTO ALTEROSA LTDACNPJ

BELA VISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PROTECT CONSTRUTORA LTDACPF

PROTECT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ

Outros

DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA· OAB ES 33592· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 298.906,72

Autor

PEDREIRA PINHEIROS LTDACPF

Reu

PROTECT CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 21.180,00

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Fenicia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 13:29:50)) (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FENICIA

Reu

PROTECT SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

LAURENA CHRISTIAN GODINHO CONSTANTE· OAB GO 29141· CPF 780.***.***-34

Autor:

GABRIELLA AFONSO BRAGA· OAB GO 55677· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS PEREIRA BARBOSA FILHO· OAB GO 48614· CPF 050.***.***-08

Reu:

LAURENA CHRISTIAN GODINHO CONSTANTE· OAB GO 29141· CPF 780.***.***-34

Reu:

GABRIELLA AFONSO BRAGA· OAB GO 55677· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS PEREIRA BARBOSA FILHO· OAB GO 48614· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 8-Autos nº 5620780-37.2024.8.09.0007 Cumprimento de sentença Exequente: Condominio Residencial Fenicia Executado: Protect Service Ltda DESPACHO Baixe-se a restrição que recai sobre a solicitante. Após, arquivem-se. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito (29/05/2025)

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