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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLHO DAGUA INCORPORACOES LTDACNPJ

PINTOFERRO JATIAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

JV IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CLARICE PINTO HAICKELCPF

VILLE - INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO· OAB AL 6370· CPF 028.***.***-90

Autor:

ALLAN PIERRE VASCONCELOS· OAB AL 12021· CPF 053.***.***-04

Reu:

MARIANA COSTA HELUY· OAB MA 14912· CPF 982.***.***-20

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 175.328,78

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTERJATO JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOSE TAVARES NETOCPF

SANDRA MARIA TAVARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 175.328,78

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTERJATO JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOSE TAVARES NETOCPF

SANDRA MARIA TAVARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 1.046.197,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTERJATO JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (24/04/2025)

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