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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADAUTO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

SANTA MORTE PRESA CANARIO LTDACNPJ

DOG PROTEIN NUTRITION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL· OAB SP 342616· CPF 359.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 346.498,53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROTEINA DIGITAL MARKETING LTDACNPJ

DENISE DE VARGAS SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (18/09/2023)

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