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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

7SETE AGROINDUSTRIAL EIRELI

ERNANDO CARDOSO

Advogados

Autor:

BARBARA VIEIRA MAGALHAES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Autor:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Reu:

BARBARA VIEIRA MAGALHAES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Reu:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 65.179,80

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

DIANA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· CPF 876.***.***-20

Outros

ARI JOSÉ SANT' ANNA FILHO· OAB TO 4401

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 28.215,00

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

WANDERLY DE ANDRADE DANZMANNCPF

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Reu:

MARIO FERREIRA NETO· OAB GO 45451· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 16775 - Parte A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA - Refer. ao Evento: 71 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 26.360,23

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN - TO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 26.360,23

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN - TO - PALMAS

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005337-92.2023.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 12/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licenciamento de VeículoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 34.022,10

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

ELDA DA SILVA BARROS· CPF 056.***.***-24

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Conclusão para decisão (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 47.340,48

Autor

RAYSSA LUZ SANCHESCPF

Reu

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Conclusão para despacho (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Por Terceiro PrejudicadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSSA LUZ SANCHESCPF

Reu

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 012376

Autor:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 004401

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 012376

Reu:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 004401

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 47.340,48

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MILHAO AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158089520258272700/TJTO (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MILHAO AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 004401

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 012376

Reu:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 004401

Reu:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 012376

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 9.122,81

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

PRISCILLA ROZENO COTRIMCPF

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000233-47.2026.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 11/05/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 94.125,09

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

GRANMIX AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Reu:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

Reu:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5971000, Subguia 196950 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 339,62 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 5.261.887,93

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004576-27.2024.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004576-27.2024.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DA DECISÃO. VIOLAÇÃ... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 5.261.887,93

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 (13/05/2026)

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